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Norma:

Comunicado BACEN Nº 42767 DE 29/01/2025Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de janeiro de 2025.


Comunicado BACEN Nº 42768 DE 30/01/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de janeiro de 2025.


Ato Declaratório Executivo SRRF05 Nº 2 DE 30/01/2025Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes.


SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Nº 50 DE 31/01/2025"Não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações."


Comunicado BACEN Nº 42760 DE 29/01/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de janeiro de 2025.


Instrução Normativa BCB Nº 584 DE 28/01/2025Detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PR S5) e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PR IP); e dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA S5) e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWA IP).


Instrução Normativa BCB Nº 586 DE 29/01/2025Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 81/2021.


Comunicado BACEN Nº 42753 DE 28/01/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de janeiro de 2025.


Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4003 DE 24/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Percentual de presunção aplicável. Serviços hospitalares, médicos e de saúde. Atividades de apoio à gestão de saúde e de acupuntura.


Comunicado BACEN Nº 42748 DE 27/01/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de janeiro de 2025.


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