Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes

Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário...

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou hoje (23) acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Contribuintes paulistas têm recorrido à Justiça para exigir mais rapidez da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo na análise de demandas como liberação ou autorização para utilização de créditos de ICMS, desembaraço aduaneiro e adesão a regimes especiais