As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Para companhias que faturam até R$ 800 mil por mês, a adequação ao modelo de escrituração digital pode custar cerca de R$ 100 mil

Conforme Instrução Normativa SRF Nº 945, de 29 de maio de 2009, publicada no DOU 01.06.2009 foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (D

A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais,

A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide imposto de renda nas operações de resgate de valores aplicados a título de contribuição em planos de previdência complementar.