Período: Setembro/2024 | ||||||
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Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória
Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim
Separação de patrimônio deve seguir decisão da Justiça. Filhos devem ser dependentes de quem tem a guarda legal.