As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso

IPI subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010

O programa estará disponível para microempresários de todo o país daqui a três meses.

Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.

Por força da Medida Provisória nº 449/2008, o valor do débito inscrito na Dívida Ativa da União, para fins de concessão da remissão autorizada na referida norma, deve ser apurado por sujeito passivo (seja ele pessoa física ou jurídica), não cab