Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.

Segundo levantamento da IOB Soluções, 18,2% das companhias que fizeram o envio dos documentos já iniciaram o processo de correção dos dados

A legislação em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção, dependendo do valor a ser pago.

A MP vigorou de dezembro de 2008 até maio deste ano.

O código define regras para uso do email como ferramenta de marketing,