A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.
Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009
Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento
Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada
A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d
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