Período: Setembro/2024 | ||||||
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Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15
A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.
Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses
Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios
Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.