Período: Setembro/2024 | ||||||
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O código define regras para uso do email como ferramenta de marketing,
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador.
O artigo 452 da CLT desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos seis primeiros meses após o término de outro contrato por prazo determinado.
Com mais poder, agências de fomento passam a operar como se fossem bancos, ofertando empréstimo, câmbio e leasing à produção
Além de exigir atendimento em até meia hora nas agências, proposta proíbe a distinção de tratamento para clientes e não-clientes dos bancos.