Período: Setembro/2024 | ||||||
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A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009.
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura
Projeto permite ao governo usar US$ 4 bilhões na garantia a empréstimos.
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.