Estado reconhece eventuais efeitos negativos da aplicação do mecanismo

A poucos dias do prazo final, Fisco modificou software de envio dos documentos duas vezes

César Borges destaca que um dos objetivos do projeto de Marco Maciel, aprovado em decisão terminativa pela CAE, é gerar emprego e renda

Crédito-prêmio do IPI foi um incentivo fiscal dado aos exportadores na década de 60 e considerado indevido pelo STF depois de 1990

É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.