Período: Setembro/2024 | ||||||
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Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de dezembro e enviado à sanção.
Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7%
A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados.
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário