Secretário Extraordinário da Reforma Tributária classificou a regulamentação como sendo uma proposta ousada e bem desenhada, durante webinar promovido pela FGV

Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões

Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.

Devido ao estado de calamidade púbica, contribuintes do Rio Grande do Sul entraram nos grupos de prioridade

Mudança tem o objetivo de garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadas