Período: Setembro/2024 | ||||||
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Conselho também autorizou a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento contratadas por agricultores e produtores rurais com a renda prejudicada por adversidades climáticas
Regras de acesso ao programa ou para concessão do bônus aos agricultores familiares não foram alteradas
Cerca de 4 milhões de contribuintes foram notificados com pendências pelo órgão.
Portaria publicada nesta segunda-feira, 13/5, prioriza pedidos de crédito feitos por prefeitos dos municípios atingidos
Foram prorrogados os prazos de validade de certidões negativas de débitos e de certidões positivas com efeitos de negativas de débitos