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O governo projeta que o salário mínimo deverá ser de R$ 1.147 para 2022, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem. Este valor proposto para o salário mínimo de 2022 significa um reajuste de 4,27%, na comparação com o valor praticado neste ano.
No último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que aconteceu no dia 16 de junho, foi estabelecida a nova taxa Selic, que teve um aumento de 0,75% ponto percentual, elevando a taxa para 4,25% ao ano.
Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores
Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |