Contactual Contabilidade

Notícias

Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal redisciplina processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária

A (Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 redisciplinou, com efeitos a partir de 1º.01.2022...

A (Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 redisciplinou, com efeitos a partir de 1º.01.2022, o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revogou, também com efeitos a partir de 1º.01.2022, a Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013 , que anteriormente disciplinava o assunto, bem como as Instruções Normativas RFB nºs 1.434/2013, 1.567/2015 e 1.689/2017, que a alteraram.

(Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 - DOU de 13.12.2021)

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Outubro/2024
D S T Q Q S S
  0102030405
06070809101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5942 5.5951
Euro/Real Brasileiro 6.0445 6.0945
Atualizado em: 09/10/2024 22:13