Período: Novembro/2024 | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|
D | S | T | Q | Q | S | S |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
As empresas que desejavam utilizar os créditos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem ter de esperar.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PLC 352/02) que prorroga o prazo para utilização do crédito de janeiro de 2011 para janeiro de 2020.
Segundo a Agência Câmara, o texto teve 340 votos a favor, 7 contra e duas abstenções. Como a matéria foi alterada, ela retornará ao Senado para nova análise.
Desconto de R$ 19 bilhões
Os deputados afirmam que esta prorrogação é uma reivindicação dos governadores para não perderem, com a autorização de desconto prevista para valer no próximo ano, cerca de R$ 19 bilhões arrecadados com o ICMS. Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.
O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), explicou que as prorrogações são sucessivas, porque os estados não se prepararam para honrar os créditos que estavam previstos para serem aproveitados.
A proposta do deputado, preterida pelo Plenário, previa a postergação do uso dos créditos até 1º de janeiro de 2015. A partir desta data, o aproveitamento dos créditos do ICMS pelas empresas nessas situações seria gradual: de 12,5% em 2015 até 100% a partir de 1º de janeiro de 2022.
Período: Novembro/2024 | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|
D | S | T | Q | Q | S | S |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7376 | 5.7386 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1463 | 6.1543 |
Atualizado em: 08/11/2024 20:59 |