Período: Setembro/2024 | ||||||
---|---|---|---|---|---|---|
D | S | T | Q | Q | S | S |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) proposta que estipula em 10% a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) sobre a remuneração mensal do trabalhador com carteira assinada ou não.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda é de 0% na faixa até 1434,59, ou seja, isento; de 7,5% na faixa superior, até R$ 2150; de 15% na faixa superior até 2866,70; e de 27,5% na faixa que exceder.
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas, como o parecer desta comissão é terminativo, ela será arquivada.
Perda de 25 bilhões
A medida foi proposta pelo deputado Uldurico Pinto (PMN-BA) no Projeto de Lei 1338/07. O relator da matéria na comissão, João Dado (PDT-SP), votou pela rejeição por considerar que haveria perda de arrecadação.
Segundo cálculos da Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com o parlamentar, a implementação da regra do projeto provocaria uma queda de cerca de R$ 25 bilhões nas receitas públicas por ano.
"Entendemos que há efetiva implicação em renúncia de receitas tributárias federais, sem correspondentes medidas compensatórias", disse o deputado ao justificar sua posição.