Eduardo Puccioni
Preocupadas em dar suporte às empresas brasileiras na mudança contábil aos padrões internacionais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou na semana passada mais duas deliberações. Com isso, já foram emitidas 29 normas contábeis (18, em 2008), com 15 regras em processo de audiência pública (10 em aberto, e 5 encerradas) e 14 em elaboração ou apreciação.
Mesmo com todas as antecipações das entidades responsáveis, as companhias ainda não estão pondo em prática as novas normas; pelo menos é isso que foi visto na primeira divulgação dos resultados financeiros do ano.
"Ainda não deu para notar a diferença nas divulgações: a maior parte das companhias ainda não adotou as novas normas contábeis. Mesmo assim, não encontramos muitas reclamações das empresas", afirma Ariovaldo dos Santos, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
O objetivo do pronunciamento técnico CPC-16, um dos anunciados na semana passada, é mostrar como se deve determinar o valor de custo dos estoques e o seu reconhecimento no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. O documento apresenta, ainda, método e critérios usados para atribuir custos aos estoques.
"Em relação ao estoque, não mudou muito em relação à regra brasileira como era antes. Também não são todas as empresas que têm de se adequar à novidade: as instituições financeiras, por exemplo, não têm estoque. A mudança não afeta todas as empresas", acrescenta Ariovaldo.
Já o Pronunciamento CPC-17 orienta sobre o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Nesses contratos, normalmente de execução a longo prazo, a data de início e término do contrato ocorrem em períodos contábeis diferentes, tornando primordial o reconhecimento das receitas e despesas correspondentes ao longo da sua execução.
Por fim, foi divulgado o Pronunciamento CPC-20, que dá orientações para o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos. O conteúdo deste pronunciamento técnico está integralmente fundamentado no IAS 23 - Custo de Empréstimos, e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive aquele previsto na, já existente, Deliberação CVM 193/96.
Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão início ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da contabilidade brasileira de companhias abertas aos padrões internacionais.
Quanto às empresas de diversos setores da economia brasileira, Ariovaldo explica que, de modo geral, "todas as companhias terão mudanças, nenhuma será prejudicada com elas".
O especialista alertou, porém, para as normas que virão para empresas do setor de energia elétrica. "Ainda estão estudando uma norma internacional que se refere às empresas de energia. Esta mudança não prejudica as companhias, mas traz uma dificuldade maior de elaboração", diz ele.
Segundo Ariovaldo, a principal mudança vem para as pessoas que trabalham com contabilidade. "Haverá uma mudança no comportamento de quem realiza e audita as regras contábeis, mas tudo será positivo no longo prazo", afirma ele.
Começam nesta semana e se estendem até a próxima semana os eventos organizados pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec SP) em parceria com a Ernst & Young, em que serão abordados temas referentes aos impactos da nova lei contábil e dos International Financial Reporting Standards (IFRS) em diversos setores, como: varejo, bens de consumo, energia, concessões públicas, telecomunicações, mercado imobiliário e impostos. Além da análise profunda de cada setor, as palestras trarão também um panorama dos pronunciamentos do CPC e do International Accounting Standards Board (IASB) que mais impactaram cada uma das esferas que serão discutidas.
As novas normas contábeis se tornarão obrigatórias para as empresas brasileiras de capital aberto a partir de 2010. As companhias terão de fazer comparativos com os resultados financeiros deste ano, o que justifica a preocupação das autoridades de que as empresas antecipem suas divulgações em IFRS.
Mercado externo
A indicação de Amaro Luiz de Oliveira Gomes, que assumirá como membro efetivo da junta diretiva para um mandato de cinco anos, nomeação feita pelo Comitê Internacional de Contabilidade (Iasc), deverá reforçar o desempenho do País na adoção das novas normas contábeis.
Para Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é um orgulho ter um brasileiro na junta diretiva do Iasb. "Essa conquista é fruto de seu desempenho profissional, e também destaco o excelente trabalho de convergência interna."
