A demora na liberação do programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício 2009, ano-calendário 2008, para companhias que utilizam o modelo do lucro real, indica que haverá forte impacto nos ganhos das companhias que optarem pelo Regime Tributário de Transição (RTT). A avaliação é da consultoria FiscoSoft.
O software para empresas que prestam contas pelo lucro presumido ou arbitrado foi liberado no início desta semana, com definições de dúvidas trazidas pelo imbróglio gerado com transição das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS.
O RTT, portanto, é uma adequação fiscal para as empresas que optarem pelo modelo contábil internacional — este, que será obrigatório a partir de 2010. A adesão ao regime é opcional no biênio 2008-2009, tornando-se obrigatória no mesmo ano de apuração compulsória do IFRS.
“Com isso, ele vai desvincular as alterações da contabilidade para fins fiscais”, continuou a diretora de Conteúdo da FiscoSoft, Juliana Ono. “Ainda não temos o modelo para declaração das empresas que utilizam o lucro real, que são as mais impactadas pelas alterações nas normas contábeis das S/As. Isso mostra que, as normas contábeis vão, de uma forma ou de outra, refletir nos resultados das companhias que utilizam o lucro real”, concluiu.
Na avaliação da especialista, serão verificadas "interessantes mudanças" na estrutura do programa. A forma mais fácil de atualizar o sistema, contou, é incluir linhas — assim como o feito na DIPJ das empresas que utilizam lucro presumido.
Contudo, não deve ser levada em consideração somente a mudança na estrutura. A forma como a DIPJ vai afetar os negócios é uma situação que poder se tornar mais séria.
“O que deve acontecer é o cruzamento da DIPJ e das outras declarações, principalmente se pensarmos no Sped [Sistema Público de Escrituração Digital], porque algumas empresas vão ter que entregar o arquivo fiscal em junho”, lembrou, citando que, dessa forma, todos os dados da empresa ficarão escancarados — ampliando o acesso do Fisco a informações conflitantes, sejam elas frutos de erro ou de fraude.
Para o coordenador de Conteúdo de Tributos Federais/Contabilidade do Editorial IOB, muito mais do que o preenchimento dos formulários, o maior desafio é separar os ajustes com base no IRTT. “A principal dificuldade será extrair essas informações da contabilidade”, disse.
Alta complexidade
Segundo os especialistas, a DIPJ é extremamente complexa, o que aumenta ainda mais a probabilidade de erros. Apenas em se tratando de fichas, no que diz respeito à direcionada a empresas que optam pelo lucro presumido, são 64. Por conta disso, as grandes companhias costumam importar dados de declarações antigas.
“Vemos que a mentalidade dos profissionais da área tem mudado. Agora, é preciso ter preocupação com os dados que envia para a Receita”, avaliou Juliana. Segundo a especialista, é “raríssimo” ver profissionais lendo o manual de ajuda — o que resulta na em erros que podem comprometer a companhia.
“Embora não haja cálculo errado e o resultado final seja o mesmo, todas as informações levadas à Receita, pela DIPJ e pelo Sped, serão cruzadas. Por isso, não se pode fazer nada de errado”, comentou.
Prorrogação de prazo
Devido à demora para liberação do programa e à complexidade do tema — por conta RTT e do Sped — a Receita Federal deve prorrogar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício 2009, ano-calendário 2008. A avaliação é de especialistas.
Ocorre que a data-limite para envio das declarações não foi alterado, mantendo-se em 30 de junho. Isso, em um ambiente onde o software para declaração por lucro real não havia, até a noite da última terça-feira (02), sido liberado. Procurada na última terça, a Receita Federal não informou quando o software será liberado.
“Acreditamos que o prazo seja ampliado porque as empresas levam um tempo para se adequar a todas as modificações. Isso seria de muito bom senso por parte da Receita Federal”, comentou Garcia.
Na avaliação de Juliana, isso ocorrerá também por demanda das empresas de software que fornecem soluções para o sistema fiscal das companhias. “O programador já esta estudando o que mudou [para empresas que utilizam o lucro presumido], mas precisam ainda mudar a programação, para gerar um arquivo diferente que obedeça ao novo programa — para, então, fazer a importação dos dados”, concluiu.
