O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 59/2009, permitindo que as Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, poderão ser entregues até o dia 20 de maio, próxima quarta-feira, sem inocorrência de multas, pois será considerada com a data do último dia 04 de maio.

Essa decisão foi tomada a pedido do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, por meio de ofício e reuniões que fez com o Comitê, solicitando que as multas fossem relevadas. Valdir Pietrobon faz um alerta para que as empresas não deixem para entregar a declaração no último dia, a fim de evitar problemas.

O prazo para entrega da declaração terminou no dia 4 de maio. Entretanto, com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas e não serão geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de 18/5 até às 23h59min do dia 20/5/2009. Até ontem, foram registrados o envio de 2.550 milhões de declarações.