A partir de 1º de maio, aproximadamente 100 mil consumidores mato-grossenses serão beneficiados pela redução de 30% para 27% da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
A suspensão deve-se ao fato dessas empresas terem descumprido alguns itens do convênio.
O decreto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), aperfeiçoou a eficácia tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008.
Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas
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| Atualizado em: 27/12/2024 20:59 | ||
