A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Administração Tributária, criou um sistema que permite ao contribuinte fazer a solicitação de restituição de tributos diretamente pela internet. A aplicação está disponível desde 10 de novembro no portal da Fazenda.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Sistema de Administração Tributária (SAT), em conjunto com a Gerência de Arrecadação, e tem por objetivo dar celeridade aos trâmites internos da Fazenda, eliminando os processos em meio físico em quase todas as situações.
O contribuinte poderá acessar o novo aplicativo no portal SEF/Tesouro Estadual/Pedido de restituição de tributos, onde estão discriminados todos os procedimentos necessários para o preenchimento do formulário e transmissão eletrônica do pedido.
Cada tela a ser preenchida contém instruções que visam facilitar o entendimento do contribuinte quanto às informações requeridas e fundamentais para o andamento do seu pleito.
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Nas situações em que não seja possível efetuar o pedido eletronicamente, o contribuinte será direcionado para utilizar o formulário antigo.