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Piauí concede desconto no pagamento do ICMS apurado no mês de dezembro/2014

Decreto nº 15.816/2014 - DOE PI de 20.11.2014

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13122

Por meio do Decreto nº 15.816/2014 - DOE PI de 20.11.2014, o Estado do Piauí concedeu, aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep), desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária em favor deste Estado, relativamente aos fatos geradores ocorridos no 1º e no 2º decêndios do período de apuração de dezembro/2014, na forma disciplinada no ato em fundamento.

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