ICMS-PA: Substituição tributária nas operações com cerveja base de cálculo

Portaria n° 680/2016 DOE de 01.06.2016

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16329

Por meio da Portaria n° 680/2016 DOE de 01.06.2016, o Secretário de Estado da Receita do Pará estabelece, a partir de 01.06.2016, novos valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja (NCM 2203).

Últimas Notícias

Empresariais
Técnicas
Melhores

Brasileiros que trabalham no exterior recebem benefícios previdenciários? 20/09/2024
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória 20/09/2024
Governo regulamenta regras para os Relatórios de Transparência Salarial 20/09/2024
Conflitos no trabalho: como superar mágoas e restaurar a harmonia no ambiente corporativo Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir. 19/09/2024
5 atitudes que podem levar o seu negócio à ruína Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023 19/09/2024
Listar outras

Dia do Contador: 7 áreas para quem quer trabalhar com contabilidade Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado 20/09/2024
É MEI? Não esqueça de pagar o DAS até sexta-feira (20) Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual 20/09/2024
Gov.br tem novo dia de instabilidade, Serpro tenta corrigir e governo investiga Gestão informa que está atuando para solucionar o problema 20/09/2024
CNC destaca aprovação pelo Senado Federal do programa de crédito para microempresas e MEIs Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas 20/09/2024
Bitcoin e a legislação brasileira: o que os contadores precisam saber Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores. 20/09/2024
Listar outras

Os 3 pilares da contabilidade digital e como implementá-los A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação. 02/08/2024
Compliance: A Chave para a Precisão Contábil e a Redução de Erros A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes 02/08/2024
O Papel Crucial do Contador nas Eleições de 2024 No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais 01/08/2024
O que é Sociedade Anônima e como funciona uma S.A? A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações 18/07/2024
O que é uma Microempresa (ME) e quais são suas principais características? Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil 18/07/2024
Listar outras

Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
Período: Setembro/2024
D	S	T	Q	Q	S	S
01	02	03	04	05	06	07
08	09	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30

Período: Setembro/2024
D	S	T	Q	Q	S	S
01	02	03	04	05	06	07
08	09	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30

Período: Setembro/2024
D	S	T	Q	Q	S	S
01	02	03	04	05	06	07
08	09	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30

Período: Setembro/2024
D	S	T	Q	Q	S	S
01	02	03	04	05	06	07
08	09	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30