Notícias Estaduais

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ICMS-MG: Plano de Regularização de Créditos Tributários reaberto o prazo para ingresso
Decreto nº 47.287/2017

2017/11/14
Trabalhador de SP terá 21 folgas extras em 2018
Metade dos feriados cairá em terças ou quintas-feiras, dias que emendam ao fim de semana. Os outros sete feriados serão celebrados em segundas ou sextas

2017/11/14
ICMS-RJ: Retorno de mercadoria remetida para conserto no exterior alterados os documentos a serem apresentados
Decreto nº 46.149/2017

2017/11/13
SP: Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e
O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e).

2017/11/08
ICMS-PA: Substituição tributária incluídos materiais de limpeza, produtos alimentícios e de perfumaria e cosméticos
Decreto nº 1.884/2017

2017/11/07

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Atualizado em: 25/12/2024 01:38