Se o contribuinte estiver em débito desse imposto, será expedida uma notificação, na qual será concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação.

A Fazenda de São Paulo deve mandar ao governador José Serra, até o fim do mês, a minuta de um decreto para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica dos consumidores livres.

O prazo para as empresas esclarecerem as vendas feitas com cartão de crédito sem conexão com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e pagarem a diferença do ICMS termina na terça-feira (24).

O protocolo que reduz em 50% a cobrança de ICMS no combustível da aviação regional foi assinado nesta terça-feira (17.03)

As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS