A medida, que equaliza a carga tributária entre as compras do Estado e às realizadas em outras unidades federadas, passou a vigorar a partir de 1º de fevereiro

A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi concedida a 213 pessoas no ano passado.

As alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/2008 devem ser observadas a PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008 POR TODAS AS EMPRESAS

O governador José Serra assinou nesta segunda-feira (13/4), durante evento na Federação das Indústrias – Fiesp, três decretos que visam o estímulo às micro e pequenas empresas e a geração de empregos no Estado.

O Estado do Rio de Janeiro poderá dar início ao processo de protesto extrajudicial dos créditos inscritos na Dívida Ativa.