Medida Provisória SC 220

A partir de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte serão impedidas de emitir documento em papel

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, disponibiliza o serviço informatizado de parcelamento dos impostos estaduais pela internet, no Portal de Serviços na internet.

As empresas serão avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias, sem a lavratura de auto de infração

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa-RS teve um de seus prazos alterados através do Decreto nº 54.032, publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diári