Notícias Estaduais

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ICMS-DF: Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Encerra-se no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4 a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territoria

2016/01/27
ICMS-SP: CF-e SAT em SP incluída condição para cancelamento
Portaria CAT nº 12/2016

2016/01/27
ICMS-SE: Prorrogada a dispensa de complementação de alíquota para determinadas atividades
Decreto nº 30.165/2016

2016/01/26
ICMS-RS: Incluídas empresas com termo de acordo com o RS para a fixação de preço de bebidas para cálculo do imposto retido
Instrução da Normativa RE nº 5/2016 - DOE RS de 22.01.2016

2016/01/25
ICMS-DF: Substituição tributária determinadas as hipóteses de não aplicação do regime
Decreto nº 37.064/2016

2016/01/21

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Atualizado em: 10/01/2025 18:59