O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), com o apoio da Polícia Militar (PM), vai utilizar tecnologia de ponta para coibir a inadimplência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, bem como reduzir a possibilidade de fraude, clonagem e roubo de veículos no Estado.
A entrega dos equipamentos à Polícia Militar será nesta quinta-feira (19.03), às 9h, na parte externa do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá, e vai contar com a presença dos secretários Eder Moraes (Fazenda), Diógenes Curado Filho (Justiça e Segurança Pública), do presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e do comandante-geral da Polícia Militar, Cel.PM Antônio Benedito de Campos Filho, entre outros.
O equipamento disponibilizado pela Sefaz será utilizado para a realização de blitze com leitor óptico de caracteres, interligados à base de dados da Fazenda estadual que filmará a placa dos veículos e destacará instantaneamente a regularidade fiscal dos mesmos em relação ao IPVA. “O equipamento informará as características do veículo, tais como: nome do proprietário, ano, modelo e se o recolhimento do IPVA está regular ou não. O foco será o IPVA em atraso nos últimos cinco anos”, informou o secretário Eder Moraes.
Se o contribuinte estiver em débito desse imposto, será expedida uma notificação, na qual será concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação. Caso o contribuinte não providencie o recolhimento do IPVA no prazo estabelecido, terá de pagar multa de 100% do valor do débito.
Denominada de “Fiscalização Eletrônica do IPVA”, a operação se concentrará inicialmente em Cuiabá e Várzea Grande, mas, posteriormente, deve se estender para os demais municípios do Estado. A ação, com a utilização de equipamento leitor óptico de caracteres, será capitaneada pela Sefaz, com o apoio da Polícia Militar. Nesta quinta-feira, após a entrega do aparelho, será possível verificar o funcionamento do equipamento na Avenida Rubens de Mendonça, em frente ao Parque Massairo Okamura.
Vale ressaltar que, paralelamente a esta operação, já estão sendo realizadas, desde o dia 20 de janeiro, blitze conjuntas da Secretaria de Fazenda e PM para inibir a inadimplência do IPVA nos principais municípios e estradas mato-grossenses.
DETRAN
No caso do Detran, a medida tem o objetivo de reduzir a possibilidade de fraude, clonagem e roubo de veículos, além de evitar que veículos trafeguem em situação irregular, com débitos pendentes de licenciamento, por exemplo.
Além disso, o presidente Teodoro Lopes salienta que os equipamentos têm um caráter educativo e buscam conter os abusos cometidos por motoristas imprudentes. “Vamos ter um período de cerca de 30 dias onde a PM fará apenas um trabalho educativo com os aparelhos e, na seqüência, o trabalho de repressão”, avisa.
Os aparelhos locados pelo Detran ficarão sob responsabilidade da Polícia Militar. Os quatro equipamentos já estão aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
O QUE - Entrega de equipamentos à Polícia Militar para coibir a inadimplência do IPVA) e licenciamento, bem como reduzir a possibilidade de fraude, clonagem e roubo de veículos
