A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já analisou, até esta sexta-feira (13.02), 10,6 mil processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido, a partir da realização, em 40 dias de trabalho, da força-tarefa instituída para a análise e decisão de todos os processos em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (GINF) do órgão.
Em 57% dos casos, os pedidos foram deferidos, atendendo integralmente ao pleito dos contribuintes. Em relação aos 43% de processos indeferidos ou deferidos parcialmente, cabe recurso de decisão singular nos termos do art. 570-E do Regulamento do ICMS.
Os trabalhos da força-tarefa começaram no mês de janeiro, por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, onde 56 servidores foram deslocados, provisoriamente, de outros setores do órgão para a GINF. Com isso, a meta é que sejam analisados 12 mil processos até o dia 28 deste mês.
Além disso, a equipe da GINF ganhou o reforço, definitivo, de outros 12 funcionários e a instalação de produção em turno noturno. Dessa forma, a Sefaz ampliou em 50% a capacidade da gerência para processamento do movimento de entrada recebido pela unidade.
O secretário de Fazenda explica que a análise dos processos referentes ao ICMS Garantido não depende exclusivamente da governabilidade de Mato Grosso, mas também das unidades da federação que recebem as mercadorias e os produtos do Estado, o que dificulta a celeridade da avaliação dos documentos.
"A força-tarefa tem como finalidade regularizar as condições de atendimento aos contribuintes no que tange à revisão de lançamento do imposto efetuado pela unidade. Nossa intenção é aplicar celeridade na resposta ao contribuinte e buscar incremento nos níveis de regularidade fiscal”, salienta Eder.
Segundo o superintendente de Informações do ICMS da Sefaz, Vinicius José Simioni Silva, a Sefaz tem aplicado todos os esforços para implementar medidas que otimizem os procedimentos relativos à impugnação de lançamentos, a exemplo da racionalização dos documentos a serem anexados ao processo, a disponibilização de aplicativo eletrônico no portal do órgão para contestação dos lançamentos e a informação via e-mail quanto ao resultado da análise.
Eder Moraes assinala que o mérito pelo sucesso da força-tarefa é integralmente da equipe de servidores que se dedicou ao atendimento à demanda, inclusive em período extraordinário. A atuação do gerente de Informações de Nota Fiscal de Entrada, Nilton Esaki, na organização da operação foi fundamental para que, em 40 dias, fosse alcançado o equivalente a 88% (10,6 mil processos) da meta de trabalho.
“O gerente se empenhou de modo exemplar para viabilizar desde a capacitação, disponibilização de meios, alocação dos servidores envolvidos na força-tarefa, até a implementação de soluções para racionalização do processo”, comenta Vinicius Simioni.
APERFEIÇOAMENTO
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, destaca que a Secretaria de Fazenda tem adotado também medidas definitivas para minimizar ao máximo as ocorrências de lançamentos passíveis de impugnação, por meio da intensificação da capacitação de servidores, distribuição equitativa da carga de trabalho, instituição do turno noturno de trabalho, integração com as unidades de operação fiscal - trânsito, entre outras.
“A intenção é manter ambiente de menor interferência possível e regularidade na relação junto aos contribuintes”, pontua Cursi. A força-tarefa tem a coordenação da equipe da Assessoria Executiva da Receita Pública (AERP), que estabeleceu a medida e acompanha a sua efetiva implantação.
CONSULTA
Com a finalidade de adequar as condições de atendimento, proporcionando maior conforto aos contribuintes, foi providenciada a disponibilização da resposta referente aos processos analisados, a partir da próxima segunda-feira (16.02), na sala de reuniões da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUAC), das 9h às 18h.
Os processos ficarão no local até 30 de março. A sala de reuniões da SUAC situa-se na Agência Fazendária de Cuiabá, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.415, no Centro Político Administrativo, ao lado da sede da Sefaz/MT.
