Período: Setembro/2024 | ||||||
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O prazo previsto para o encerramento da escrituração fiscal eletrônica dos serviços, relativa aos meses de julho e agosto, foi prorrogado para o dia 10 de outubro. A mudança, anunciada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), ocorreu devido à recente implantação do aplicativo ISS Fortaleza, que demandou mais tempo dos contribuintes para realizarem a Escrituração Fiscal Eletrônica (EF-e) de serviços prestados e tomados.
O pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) deverá ser realizado nos respectivos vencimentos por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), gerado pelo aplicativo ISS. Caso o DAM não seja emitido diretamente da escrituração realizada no aplicativo, o imposto deverá ser pago pelo DAM Avulso, também emitido do ISS Fortaleza.
Mais informações sobre o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Serviços pelo aplicativo estão disponívels no site da Sefin.