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O cadastramento da “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” via internet visa facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado.
Prazo para pedir cancelamento vai até 30 de abril de 2020
O Conselho Federal de Contabilidade realizou, nesta quinta-feira (8), a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa, entidade que promove o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.
A Medida Provisória (MP) nº 892, publicada na última terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. Com isso, as companhias passarão a publicar, apenas na internet, as demonstrações contábeis, entre outros documentos estabelecidos pela Lei das S/A (nº 6.404/1976).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (8) que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) não será analisada de maneira afobada. A afirmação foi feita após a entrega do texto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na sala de audiências da Presidência do Senado, com a presença de diversas lideranças partidárias das duas Casas.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |