Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.

O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação.

O relator embasou ainda sua tese com a apresentação de precedentes do TST quando do julgamento de tema afim.

A empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional

O entendimento do Regional, contudo, não acolheu os argumentos da empresa.