Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem

O título de “monitora” seria um posto dos quadros de vendas da empresa, que decorre exatamente da habitualidade, da frequência e da eficiência da vendedora.

O acordo previa que o pagamento seria composto de uma parcela fixa acrescida de uma remuneração variável.

Segundo o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações

A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.