Período: Setembro/2024 | ||||||
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O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito
Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação
Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato
O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas
O ministro Lelio Bentes Corrêa reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com os direitos fundamentais e o trabalho decente