Entre as mudanças sugeridas está a ampliação da definição do que é local de trabalho e a garantia ao trabalhador (a) do direito à desconexão.
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos
Novos conteúdos e análises elaborados pela Secretaria de Gestão de Precedentes podem ser consultados no portal do TST
Na última reportagem da série “Violação a direitos humanos e o Brasil no banco dos réus”, saiba como a jurisprudência da Corte Interamericana orienta o Judiciário brasileiro
Segunda parte da matéria especial que trata da primeira condenação do Estado brasileiro por sua omissão em coibir a submissão reiterada de pessoas a condições análogas à escravidão
| Período: Novembro/2024 | ||||||
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| Atualizado em: 27/11/2024 00:26 | ||
