O sistema atual, fixado em lei de 1980, encontra-se esgotado pela própria seiva: inoperante

Nesse contexto, foram estabelecidos pela legislação preços máximos em operações de importações e mínimos em exportações realizadas com empresas vinculadas, os quais foram denominados como "preços parâmetro".

Sem pretensão de esgotar o assunto apresentamos algumas opções para os interessados no tema.

Quando se faz uma reorganização societária relevante, uma das principais preocupações é o impacto tributário.

Pela fórmula em vigor, os valores depositados no Fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) e capitalizados com juros de 3% ao ano.