Na análise de casos de planejamento tributário, um dos temas clássicos é o do aproveitamento fiscal do ágio

Com a criação dos Speds, Contábil, Fiscal, Contribuições, Nfe, entre outros controles fiscais, o empresário se vê obrigado a fugir de certas práticas mágicas para melhorar seu resultado.

É importante ressaltar que a alteração imposta pela Instrução Normativa RFB 1.171/2011, encontra-se em consonância com o Decreto 7.573/2011

Além disso, acabam por retirar a eficácia direta e imediata que a lei tanto tentou trazer em seu bojo.

A regra é clara: toda e qualquer alteração contratual deverá ser precedida da adaptação da sociedade aos termos do Código Civil vigente desde 2002.