Período: Setembro/2024 | ||||||
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Leis de Incentivo ao Esporte gera benefícios fiscais ao empresário.
Levantamento elaborado pelo professor e palestrante Roberto Dias Duarte pretende diagnosticar o presente e o futuro das organizações contábeis brasileiras
A imunidade é determinada pela Constituição Federal sobre tributação de certas pessoas ou certos fatos, enquanto a isenção é o exercício da competência do ente da federação.
Como temos a oportunidade de nos deparar diariamente com notícias e fatos relevantes e reveladores sobre a atual situação em que se encontra o Brasil
Há apenas duas situações das quais a bitributação é permitida, enquanto o Bis In Idem é permitido pelo sistema constitucional desde que expressamente autorizado pela Carta Constitucional.