Bruna Carolina Bianchi de Miranda

O crescimento de eventos climáticos que atingem o setor agrícola brasileiro vem afetando a área do seguro. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (Cneseg), foi registrado que, no primeiro bimestre deste ano, foram pagos R$997,7 milhões em indenizações securitárias para o setor.

O seguro agrícola é uma modalidade do seguro rural que tem como finalidade garantir a cobertura de prejuízo no limite da indenização securitária e coberturas contratadas em decorrência de eventos climáticos: chuvas fortes, geada, granizo, entre outras.

O seguro garante que, diante de uma sinistralidade, o produtor rural segurado permaneça capitalizado, garantido o pagamento de seus financiamentos e assim podendo dar continuidade a suas atividades.

Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR*

Embora a sinistralidade no setor rural venha crescendo em razão das variações climáticas, muitos produtores não estão optando pela contratação do seguro em decorrência da falta da subvenção disponibilizada pelo governo Federal, que é subsidiado através do programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.

O programa foi criado com a finalidade de proteger lavouras contra riscos climáticos adversos. Por meio da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, é destinando um percentual entre 30% a 35% do valor assegurado na apólice, de acordo com o tipo de atividade e níveis de coberturas.

Ainda de acordo com a Cneseg, o mercado securitário sentiu uma queda de 29,1% na arrecadação do produto se comparado ao mesmo período entre 2022 e 2023, em decorrência da falta do incentivo do governo Federal.

Porém, o cenário pode mudar, pois na última semana do mês de julho o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou que serão destinados para o estado do Rio Grande do Sul - região que recentemente foi bastante afetada por enchentes - o valor de R$ 210 milhões, se tratando de um adicional referente ao orçamento de R$ 1,5 bilhão do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2024. O valor será utilizado para apoiar a contratação de aproximadamente 31 mil apólices**.

Portanto, o produtor rural interessado em garantir sua estabilidade financeira contra eventuais eventos climáticos, através do seguro rural, deve procurar um corretor ou contatar uma das 17 seguradoras que são credenciadas ao programa. O seguro é destinado a pessoas físicas ou jurídicas.

É de suma importância que o produtor rural tenha acesso ao programa, como incentivo à contratação do seguro rural, mas também é importante mencionar que o seguro rural não é restrito aos produtores contemplados pelo programa. O produto está disponível para todos e é necessária uma conscientização acerca da necessidade da contratação do mesmo como instrumento de garantia da sua produção, reduzindo assim o grau de risco de perdas.

Promoção de debates

É fato que eventos climáticos influenciam na produtividade agrícola, sendo um dos setores mais frágeis e afetados pelas condições climáticas. Diante disso, é necessário ampliar os debates acerca da gestão de risco, promovendo diálogo entre o setor privado e público, a fim de proporcionar políticas e programas para impulsionar a disseminação da contratação do seguro rural e outros ramos.

* https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cartas-de-servico/politica-agricola/programa-de-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural-psr

** https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/mapa-anuncia-a-liberacao-de-recurso-adicional-exclusivo-para-o-seguro-rural-no-rio-grande-do-sul

Bruna Carolina Bianchi de Miranda é advogada, coordenadora de soluções jurídicas na Rücker Curi - Advocacia e Consultoria Jurídica.