Nos últimos 15 anos a Receita Federal do Brasil vem investindo em novas tecnologias para melhorar a comunicação com o contribuinte, simplificar e racionalizar os processos. Estariam estes objetivos sendo alcançados? Para muitas empresas e profissionais contábeis, a resposta é negativa. Na intenção de aparar as arestas entre Fisco e contribuinte, a Receita Federal realizou, no dia 22 de novembro, debate sobre possíveis alternativas para melhoria desta relação.
Representando os empresários e a classe contábil, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar, falou sobre o ponto de vista do contribuinte e apresentou sugestões para otimizar os processos, além de incentivar o empreendedorismo. “Se queremos um Brasil ético, precisamos combater a informalidade. Para isso ser possível é necessário rever alguns aspectos operacionais”, afirmou.
Não faz sentido, segundo Chapina Alcazar, o governo dispor de toda inteligência fiscal e ainda assim exigir do contribuinte a entrega de declarações e obrigações em excesso. “Se não há mais sigilo fiscal, qual a razão de leis que apenas dificultam a vida do empresário e oneram o Custo Brasil?” O sistema utilizado pelo governo permite o cruzamento de dados e acesso a todo tipo de informações, o que significa a não dependência das declarações do contribuinte para fiscalizar. “O País precisa acabar com o excesso de obrigações e deixar o empreendedor trabalhar?”, argumentou Chapina Alcazar. O excesso de burocracia dificulta a existência de empresas no Brasil e inibe investidores.
VISÃO DO CONTRIBUINTE
Uma das grandes dificuldades para o empresário brasileiro é o cumprimento do calendário de obrigações principais e acessórias. De acordo com José Chapina Alcazar, a discussão não é quanto à aprovação das leis, mas sim sobre sua aplicação. “O grau de exigência e fiscalização do Governo é altíssimo e o retorno em termos de simplificação burocrática e da carga tributária é próximo de zero”. Apenas com burocracia, o Brasil gasta R$ 46 milhões ao ano. E além de atender à legislação, extremamente complexa, o empresário ainda precisa atender às demandas do negócio e combater a concorrência, muitas vezes desleal pelo alto índice de informalidade no mercado.
Entre as principais reclamações do contribuinte: concentração do prazo para cumprimento de várias obrigações em uma mesma data, conflitos entre versões dos softwares utilizados, instabilidade do sistema, congestionamento no momento da transmissão de dados e falta de racionalização para exigência da certificação digital. “Com tantos problemas, o contribuinte fica refém do processo e o Custo Brasil aumenta”, lamenta o presidente do Sescon-SP.
Algumas promessas também não foram cumpridas, como no caso do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para substituir algumas obrigações acessórias. Na prática as exigências que deveriam ser eliminadas continuam vigentes e foram criadas outras, algumas redundantes entre si. Chapina Alcazar acredita que é preciso unificar os sistemas entre União, estados e municípios, abolindo obrigações que se utilizam da mesma base de dados.
NECESSIDADES IMEDIATAS
O fato é que muitas empresas ainda não estão preparadas em termos de gestão para atender de maneira satisfatória aos novos métodos de fiscalização do governo. “Para a maioria das organizações, especialmente as de menor porte, a manutenção dos controles internos não estava, até bem pouco tempo, entre as prioridades. Com o aprimoramento da inteligência fiscal, o empreendedor que não investir em gestão, corre o risco de levar o negócio à falência”, adverte Chapina Alcazar.
De forma geral, as empresas estão bem intencionadas. Querem crescer e prosperar, mas faltam incentivos e fomento para empreender. “A severidade com que o governo trata as organizações, muitas vezes, inviabiliza o negócio formal. A cada novidade tecnológica, seria importante o Fisco estabelecer prazos para adaptação e aplicação de sansões compatíveis com a realidade de cada contribuinte para que possam investir em tecnologia e gestão profissional”, afirmou o presidente do Sescon-SP. Hoje, a realidade é que empresas de todos os portes são tratadas com o mesmo grau de exigência, o que apenas contribui para a sonegação e a informalidade.
José Chapina Alcazar também pediu apoio para barrar a aprovação do Projeto de Lei 2610/2011 de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e que vai à contramão da desoneração. A proposta dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo.
