De R$ 65,398 bilhões para R$ 116,083 bilhões. Essa é a estimativa do aumento nos últimos 5 anos do chamado gasto público federal, que de 2005 até hoje cresceu mais de 47%. Para esse ano, os gastos tributários também chamados de desonerações fiscais devem representar 2,98% do PIB (Produto Interno Bruto).

Os números do estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam uma realidade que permanece sem ser debatida: a análise e discussão dos gastos tributários no país continuam sem ser aplicada como é de dever.

Ineficiente quando comparado à arrecadação, o gasto público sobe ainda mais se consideradas as renúncias previdenciárias, ficando com um percentual de 3,53% do PIB, que são destinados a políticas públicas e financiamento de programas sociais.

O número fica maior quando somamos os valores provenientes de impostos, ou oriundos do IR aumentando ainda mais o tamanho do financiamento do gasto tributário. Os valores elevados colocam em discussão a necessidade do envolvimento da sociedade para que se tenha real consciência do que é arrecadado e se esses benefícios estão sendo direcionados corretamente.

Em seu estudo o Ipea não chega a defender que o gasto tributário seja reduzido ou extinto, mas avaliam de forma mais elaborada para que os recursos sejam melhores aplicados e tenham uma eficácia maior.

Questionar a redução ou extinção do gasto tributário federal seria leviano e até imprudente, em visto que embora ainda numa esfera nebulosa da tributação federal eles exercem papel importante nos tributos, como a isenção previdenciária das entidades beneficentes de assistência social.

Definir melhor o conceito do gasto público pode ser o primeiro passo para uma melhor compreensão e comparação com os gastos diretos e uma apreciação qualitativa das estimativas realizadas, constatando quem se beneficia com essas tributações indiretas.

Os gastos tributários têm como definição primordial compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis; promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas da economia.

A visão que os gastos tributários têm a referência do que é pertinente ou relevante dentro desses gastos indiretos fica complexa e traz mais uma vez a obrigação de se discutir essas renúncias tributárias de tanta importância para o governo e a sociedade brasileira.

– Mario Felipe Filho – diretor da Rede Nacional de Contabilidade – (www.rede-rnc.com.br; @RedeRnc e www.rede-rnc.com.br/blog)

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