É incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de ressuscitar a CPMF, usando outro nome
Aprendemos na primeira aula do curso de graduação que a economia é considerada a ciência da escassez e pode ser definida como a ciência social que estuda a administração dos recursos escassos entre fins alternativos e competitivos.
Em nossa atuação como consultor e assessor empresarial, especializado na recuperação e expansão de empresas em dificuldades financeiras, sempre alertamos aos nossos clientes de que um fator fundamental para o sucesso na reversão de panoramas econômicos adversos é a administração eficaz e eficiente das prioridades.
Essa máxima também é válida, para a maioria dos cenários financeiros que se apresentam para uma família, empresa ou governo, onde os valores das necessidades são, via de regra, superiores aos dos recursos disponíveis.
Assim sendo, os políticos esclarecidos e os administradores públicos sabem da importância de definir as prioridades, tendo em vista as restrições orçamentárias, ou seja, cabe-lhes maximizar os recursos disponíveis oriundos dos tributos pagos por toda a sociedade.
Infelizmente, essa classe de parlamentares e de executivos governamentais está em falta em nosso país.
O que se evidencia são políticos irresponsáveis e administradores gastadores e incompetentes, sádicos, delirando na perspectiva de aumentar constantemente a já excessiva e intolerável carga tributária, para cobrir desajustes fiscais, corrupção, má aplicação e também desvio dos recursos públicos.
Indubitavelmente, o setor de saúde, como o a educação, segurança, habitação e infraestrutura, entre outros, são considerados prioridades sociais e merecem uma maior alocação de recursos para atender as suas necessidades. Essas importantes áreas da sociedade estão em situação crítica, mais pelo descaso e incompetência governamental e política.
Por outro lado, a sanha tributária do governo não cessa e os recordes de arrecadação se sucedem, a cada ano fiscal.
Nesse contexto, parece-nos que o atendimento daquelas necessidades fundamentais é mais uma questão de equacionar prioridades e vontade política do que falta de recursos.
Trata-se, portanto, de uma sugestão incabível e inoportuna, para não dizer vergonhosa, a proposta de alguns governadores e políticos recentemente eleitos e integrantes da base aliada do governo, de recriar a famigerada CPMF - Contribuição Provisória para Movimentação Financeira, rebatizada de CSS - Contribuição Social para a Saúde.
Adotando-se a premissa preconizada por "esses iluminados homens públicos", de que precisamos criar mais um tributo para resolver os problemas da saúde, teria também de se instituir outras contribuições para temas como educação, segurança etc.
Se a solução de criar mais contribuições para melhorar o serviço público for adotada, quem sabe chegaríamos a um paradoxo, com carga tributária de 100%, e nos tornaríamos a primeira nação comunista pura do planeta.
A sociedade brasileira tem de protestar à altura contra essa proposta espúria do retorno da CPMF, como reagiu em 2007, pressionando os parlamentares que acabaram por rejeitá-la cabalmente.
Neste sentido, devemos enaltecer o firme posicionamento dos presidentes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estados de São Paulo), Paulo Skaf, e da CNI (Confedação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros líderes empresariais de destaque, como Devanir Brichesi, da Abifa (Associação Brasileira de Fundição), Luiz Aubert, da Abimaq (máquinas e equipamentos) e Paulo Butori, do Sindipeças (sindicato dos fabricantes de autopeças), entre outros, que vêm protestando com veemência contra o advento da Contribuição Social para a Saúde, o aumento da carga tributária e exigindo a desoneração dos investimentos produtivos.
Os demais segmentos de nossa sociedade precisam se mobilizar urgentemente para enterrar de uma vez qualquer proposta de elevação de impostos e exigir que os recursos arrecadados sejam aplicados de maneira correta e a melhoria imediata dos serviços públicos.
Alguns políticos, com imaginação fértil, e temerosos da fúria de parte expressiva do eleitorado que foi totalmente enganada com promessas vãs e omissão de que haveria mais aumento de impostos, estão propondo a substituição da CSS por outra, incidente sobre os jogos dos bingos, para viabilizar recursos para a saúde e amenizar os efeitos negativos da nova tributação.
"Se aceita" e ciente de que sempre há desvios de verbas, talvez fosse interessante instalar nos próprios hospitais e postos de saúde uma sala de bingo, para que os tributos arrecadados fossem diretamente transferidos.
Para reforçar o caixa, poderíamos montar também uma banca do jogo do bicho, ou um guichê para apostas em corridas de cavalo, além de uma loteca, dentro daqueles locais.
Vamos protestar contra qualquer ação que vise a ampliar a insuportável carga tributária, que, além de prejudicar todos os contribuintes, reduz ainda mais o nível de competitividade de nossa economia frente aos concorrentes internacionais, e rezar para que não ocorram mais iniciativas nocivas de aumento de impostos.
Por falar em rezar, que tal propormos a criação da CMBP - Contribuição para Mexer nos Bolsos dos Políticos, com alíquota de "um terço", em caráter definitivo e não provisório, sobre todas as remunerações recebidas, direta, indireta, por fora e indevidas.
A arrecadação seria volumosa, e toda a população aplaudiria de pé. Mas será que teria alguma chance de ser aprovada?
Como está na época da vinda do querido Papai Noel, vamos dar uma de criança boazinha, fazer o pedido e acreditar em receber este belo presente de Natal...
