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Por Nilson Rodolfo Scheidt, gerente de Arrecadação
Vamos supor que o local onde moramos, a rua, esteja suja, cheia de garrafas pet, papel, latas e lixo de toda ordem. O que podemos fazer como pessoas e como cidadãos, além de continuar a sujar ainda mais as ruas? Como sou um cidadão consciente, convoco meus vizinhos a fazermos um mutirão. A rua está limpa de novo. Mas, com o passar do tempo, verifico que o lixo está retornando. Parece que este pequeno problema não terá efetiva solução, a não ser apelar para ajuda e a tutela do governo. O Estado, para satisfazer as necessidades públicas, saúde, educação, habitação, saneamento, entre outras demandas sociais, necessita que toda a coletividade financie estes serviços em forma de impostos.
É sabido que quem paga os impostos é o consumidor. É erro comum pensar que o empresário, o comerciante ou prestador de serviços são os que pagam impostos. Na realidade, quem paga impostos é o cliente. Neste aspecto, muitos dos problemas do atual sistema tributário são reflexos da falta de conscientização, por parte da população, do que sejam os tributos e qual a importância deles para o convívio social e a diminuição ou amenização das diferenças sociais.
Por outro lado, não basta apenas arrecadar: os recursos públicos também devem ser geridos, com eficiência e transparência. Embora a tarefa de fiscalizar esteja no âmbito do Poder Legislativo, a fiscalização por parte da população fará com que ela seja mais eficiente, e que se saiba onde estão sendo gastos os recursos que lhe são tomados via tributação.
É sabido que os níveis de tentativas de sonegação fiscal em nosso país são extremamente altos. Por conta disso, a legislação prevê medidas de penalidades bastante rigorosas, tipificando multas que variam de 50% a 150% (por cento) sobre o imposto apurado.
No exemplo a seguir, demonstraremos que um contribuinte submeteu tardiamente o recolhimento do imposto apurado do mês de setembro de 2008 e, em 03 de março de 2009, resolveu recolher o referido imposto. Confira as implicações que resultarão em não pagamento do referido imposto:
Na primeira coluna está o imposto apurado. Na segunda coluna, o cálculo do imposto recolhido espontaneamente. Na terceira, o valor já notificado e, por último, o mesmo imposto já inscrito em Dívida Ativa com os acréscimos do FUNJURE.
REF 09/2008 |
VENC |
DATA PAG |
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10/10/2008 |
3/3/2009 |
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Valor Apurado |
Rec Espontâneo |
Valor Notificado |
Inscrito em DVA |
IMPOSTO |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
MULTA |
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R$ 2.500,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
JUROS |
|
R$ 505,00 |
R$ 505,00 |
R$ 505,00 |
TOTAL |
R$ 10.000,00 |
R$ 13.005,00 |
R$ 15.505,00 |
R$ 15.505,00 |
FUNJURE |
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R$ 1.550,50 |
TOTAL |
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R$ 17.055,50 |
Deste exemplo extraímos as seguintes conclusões:
Pagar os impostos em dia é um ótimo negócio, mas não é o suficiente. Necessário se faz trabalhar com o indivíduo por uma consciência tributária e de cidadania proporcionando uma mudança social. O resultado esperado é que o cidadão tome conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático.
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